Carmona Rodrigues quer Linha Amarela até Alcântara
in: Jornal de Notícias de 10.12.2008
«Prolongar a Linha Amarela do Metropolitano de Lisboa da Estação do Rato até Alcântara, de modo a optimizar o fluxo de utilizadores, com a ligação à linha de Cascais. Este é um dos objectivos da proposta dos vereadores do movimento “Lisboa com Carmona”, que será hoje votada na reunião do executivo da Câmara Municipal de Lisboa (CML).
O grupo liderado pelo ex-presidente da Câmara, Carmona Rodrigues, propõe que o município reforce junto da Administração Central a necessidade de estender aquela ligação de metro, tal como estava previsto nos estudos elaborados, em 2007, no âmbito da revisão do Plano Director Municipal e do Plano “Lisboa 2012 - Uma Visão Estratégica”. Carmona pretende ainda que o executivo, liderado por António Costa (PS), aprove a integração desse prolongamento do metro na proposta do Plano de Urbanização de Alcântara, cujos Termos de Referência já foram aprovados em Março.
A proposta surge depois de terem sido apresentados os planos da Administração Central par a área de Alcântara, que incluem a ligação ferroviária da Linha de Cascais à Linha de Cintura e as novas acessibilidades ao Porto de Lisboa. No documento, os três vereadores do movimento salientam que actualmente a linha Amarela apresenta “desiquilíbrios que importa contornar, não só pelos aspectos de mobilidade mas também à racionalização e ao aproveitamento do investimento feito.”»
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«Carmona quer Governo a pagar rendas à Câmara»
in: Jornal de Notícias de 3 de Dezembro de 2008
Executivo analisa plano que põe Administração Central a pagar pelo património municipal ocupado
NUNO MIGUEL ROPIO
Os vereadores de “Lisboa com Carmona” pretendem que a Câmara faça um levantamento de todo o património municipal ocupado por serviços da Administração Central, quer a título provisório quer definitivo.
A intenção do movimento, liderado pelo ex-presidente da Câmara e actual vereador, Carmona Rodrigues, é a de que o Governo venha a pagar ao município, por aquilo que classifica como, os “custos de capitalidade que Lisboa suporta”. A ser votada hoje em reunião extraordinária do executivo, a proposta prevê que, num prazo de 30 dias, seja realizado um apuramento do património ocupado, com a indicação não só dos casos em que se verifica qualquer pagamento, como daqueles em que a ocupação é feita de forma gratuita.
O documento estabelece ainda que, após aquele levantamento e aproveitando a recente divulgação do novo modelo de gestão do imobiliário público [que o Governo pretende aprovar, assente no princípio de que os serviços do Estado passem a pagar renda em 2009], a Câmara de Lisboa venha a encetar negociações com a Administração Central com o objectivo de assegurar o pagamento de rendas ou do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI). O vereador Pedro Feist, do movimento “Lisboa com Carmona”, defende que em causa estão centenas de milhões de euros que não entram nos cofres municipais e que colocam a Câmara como uma das principais credoras do Estado. “Acredito que em mais de 99% dos casos não haja qualquer pagamento de rendas. É completamente imoral que os custos da capitalidade sejam suportados por Lisboa”, defende Feist.
O autarca garante ainda que o contrário não se verifica, dando como exemplo o facto da Administração Central cobrar à Câmara a “ocupação do Páteo da Galé, na Praça do Comércio, sempre que se instalam ali exposições”.
Nos casos em que existem contrapartidas financeiras a favor do município estas consistem em valores, quase, simbólicos. Desde os 0,26 cêntimos mensais que o Ministério da Justiça paga em troca de um espaço camarário, na Rua Professor Vieira de Almeida, onde está instalado o Julgado de Paz, até aos 70,53 euros mensais pelo Palácio de São Cristóvão, onde se encontra o Instituto Nacional de Cardiologia, sob alçada do Ministério da Saúde.
A proposta de Carmona Rodrigues repesca algumas das conclusões de um estudo elaborado durante a gestão camarária de Jorge Sampaio, a que o JN teve acesso, sobre o impacto nas contas municipais destas ocupações e onde era solicitado ao, então, Governo de Cavaco Silva a constituição de uma comissão arbitral que pudesse encontrar uma soluçã para esta questão.
O relatório apontava - entre vários casos em que Câmara estava a ser prejudicada - a ocupação de uma área e um armazém municipais para a construção do Centro Cultural de Belém ou a utilização dos terrenos do aeroporto de Lisboa por actividades com fins lucrativos, quando foi o município a comprar e a expropriar toda a área ocupada pela infra-estrutura aeroportuária.
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Expresso: Carmona Rodrigues: “Tudo é apresentado de forma doce e cor-de-rosa”
in Expresso online, sábado, 2 de Agosto de 2008
O antigo presidente da autarquia diz que muitos projectos do seu tempo, que estão correctos, estão a ser mudados sem necessidade.
1. O que foi feito de melhor neste ano de mandato?
Seguramente, foi António Costa ter conseguido apaziguar a imprensa. Não quer dizer que as coisas tenham mudado, mas tudo é apresentado de forma doce e cor-de-rosa. O Executivo consegue transmitir uma sensação de tranquilidade e de estabilidade, e a oposição não consegue, de forma tão eficaz, denunciar situações estranhas, que continuam a ocorrer.
Não digo isto, como anterior presidente, com um tom de cinismo ou de inveja. Friamente, a realidade é assim. Sabem-se menos coisas e só se anunciam as coisas boas. É como se não houvesse problemas de dívidas, como se tudo estivesse num mar de rosas. Ora isto não cria a instabilidade que havia antes.
2. O que foi feito ou aconteceu de pior?
Há coisas de maior magnitude e menor intensidade, e outras de menor magnitude e maior intensidade. Uma coisa que em tamanho absoluto não é muito grande prende-se com uma medida eleitoral do PS, que dizia repudiar a ocupação dos espaços públicos da cidade por campanhas comerciais. Acontece que tivémos a Praça das Flores ocupada por um marca de automóveis e o Marquês de Pombal ainda está cheio de bandeiras da Sagres. Estas situações, de grande intensidade, são sintomáticas da mentira e do logro cometidos.
Outra coisa muito negativa que aconteceu (esta de maior magnitude e de menor intensidade) refere-se à situação financeira. Há um ano, era ruína, a bancarrota. O dr. António Costa, que foi o pai da Lei das Finanças Locais, quis fazer aprovar um empréstimo. Mas o pedido e o plano de saneamento financeiro foram arrasados pelo Tribunal de Contas. O Presidente da Câmara disse que se tratava de um caso de vida ou de morte. Mas o empréstimo foi chumbado e não sei quais as ilacções que ele tirou até ao momento.
Este processo parece-me um grande logro e uma grande derrota de António Costa. Eu sempre disse que a situação financeira da Câmara não era o cenário catastrófico que foi traçado. Mas a forma como o PS geriu o processo é o grande ‘flop’ deste primeiro ano de mandato. Por outro lado, algumas das negociações que estão agora a ser encetadas com fornecedores - cessão de crédito ou ‘factoring’ -, são diligências que eu tentei efectuar enquanto presidente de Câmara, mas que me foram vedadas pelo Governo.
Mas há outros pontos que correram mal, como o negócio do Instituto Português de Oncologia (IPO) e do aeroporto. No caso do IPO, parece que estamos a pagar, oferecendo terrenos, o que é um precedente gravíssimo, para o Instituto ficar em Lisboa (sendo que ele já cá está). E temos de estar atentos, para saber o que acontecerá aos terenos onde se encontra o IPO, pois a Praça de Espanha é uma zona central da cidade, muito valiosa. No caso do aeroporto, parece que pagamos para que ele saia de Lisboa.
3. O que poderia ou deveria ter sido feito?
Deveria ter sido dada continuidade a muita coisa, a muitos projectos já aprovados ou bastante avançados na sua elaboração. Estes foram mudados apenas para o Executivo deixar o seu selo. Posso dar exemplos: o Plano de Alcântara, o Plano da Praça de Espanha, da Baixa Pombalina ou do Campus de Campolide. A actual maioria faz questão de revogar o que estávamos a fazer, apenas para ser ela a colocar o sinete. Não lhes teria ficado mal um pouco de modéstia, reconhecendo que há coisas que vêm de trás que estavam correctas.
Há uma situação que ilustra tudo o que referi. O vereador Manuel Salgado fez parte do comissariado da Baixa-Chiado. Antes, enquanto arquitecto e comissário, defendia a elaboração para a Baixa de um regulamento. Hoje, como vereador, defende outro instrumento, que são as ‘medidas preventivas’ (aprovadas no dia 30 de Julho).
Outra coisa que deveria ter sido feita é a continuidade de uma prática saudável que sempre existiu em Lisboa, e que agora foi descontinuada. No passado nunca aconteceu o não agendamento de uma proposta da oposição - e isso tem-se registado agora, o que é inaceitável do ponto de vista democrático. Deveria ter-se mantido essa tradição da Câmara, que vinha desde o 25 de Abril.
