Lisboa com Carmona propõe Prémios “Alexandre Ferreira”
PROPOSTA N.º 1093/2008 (aprovada por unanimidade)
Considerando que:
Na cidade de Lisboa ascende a largas dezenas o n.º de Instituições Privadas de Solidariedade Social que se dedicam a apoiar os munícipes com deficiência, crianças ou idosos, sem abrigo, vitimas de violência, etc., demonstrando um sinal vital de preocupação, empenhamento e altruísmo dos lisboetas para com os seus concidadãos em situação mais fragilizada;
Este trabalho deve ser reconhecido, sendo necessário valorizar e dar maior visibilidade aos Indivíduos e Instituições e o seu contributo, ao longo dos anos;
A existência, em pleno funcionamento, da Rede Social de Lisboa que privilegiadamente se relaciona com o “tecido social da cidade e as suas Instituições” e que com facilidade estabelece parcerias e colaboração entre as suas “filiadas”, vem criar as condições para o reconhecimento deste trabalho e um maior conhecimento da realidade;
É competência da Câmara Municipal de Lisboa, incentivar, apoiar, potenciar e colaborar no apoio a programas e projectos de interesse municipal, em parceria com outras entidades e apoiar ou comparticipar, pelos meios adequadas, no apoio a actividades de interesse municipal de natureza social, nos termos do artigo 64.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, com a redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro;
Considerando a figura emblemática que Alexandre Ferreira foi e representa, como Pedagogo, homem de Cultura e de dedicação às Causas Sociais;
Alexandre Ferreira nasceu no Porto no ano de 1877. Foi Vereador na Câmara Municipal de Lisboa nos exercícios de 1917, 1923-1925 e 1926-1928. Foi eleito Deputado por Lisboa em 1925.
Presidiu a inúmeras instituições de Instrução, Culturais desportivas, mutualistas e de assistência, de entre as quais cabe destacar pela notável obra que nelas realizou, a Universidade Livre, a Academia de Amadores de Música, o Lisboa Ginásio Clube, a Associação de Socorros Mútuos dos Empregados do Comércio e Industria e os Inválidos do Comércio.
Publicou, entre outros: “Em Defesa da Criança – A Infância Ideal” e “O Mutualismo na Evolução Social, “Rejuvenescimento da Gente Portuguesa”, “A Maternidade e o Direito da Criança à Protecção Social e Médica”, “O Ensino Profissional da Mulher”, “Vantagens Sociais do Mutualismo”, “Necessidade de Ministrar Educação Física às Crianças”, “A Cultura Popular e o Desporto”.
Em 1911 fundou a Universidade Livre, instituição que, durante 25 anos efectivou uma notável obra, onde se deram os primeiros passos para os exames de orientação e aptidão profissional.
Fundou os “Inválidos do Comércio”, organizou em 1922 o Congresso Nacional de Educação Popular, já como Vereador da Câmara Municipal de Lisboa, no qual participaram os mais destacados pedagogos e professores portugueses.
Criou Bibliotecas Populares nos Jardins públicos, as Bibliotecas Móveis e as Bibliotecas Infantis e Bibliotecas para as Escolas. Organizou “Cursos de Preparação para a Vida”, comerciais e Nocturnos para analfabetos, estendendo a sua actuação a campanhas de combate ao analfabetismo.
Como Vereador foi também o responsável pela implementação de lactarios, consultas médicas para mães e para crianças, fornecimento de roupas, calçado etc. Desenvolveu e incentivou as colónias balneares, criando a “Colónia da Cruz Quebrada” e a “Colónia de Campo” na Quinta de Santo Eloi.
Alexandre Ferreira criou as bases de uma verdadeira politica de intervenção social, pluralista, abrangente, percursora e vanguardista.
Os Vereadores da lista “Lisboa com Carmona” têm a honra de propor ao Plenário da Câmara Municipal de Lisboa, ao abrigo do disposto no art.º 6º da Lei n.º 24/98 de 26 de Maio, e o art.º 64º, nº 4, alínea b) e n.º 7, alínea d) da Lei n.º 169/99 de 18 de Setembro, na redacção que foi dada pela Lei n.º 5-A/2002 de 11 de Janeiro, que a Câmara Municipal delibere:
1. A criação dos Prémios “Alexandre Ferreira” como forma de homenagear o trabalho desenvolvido na cidade na área da Acção Social.
2. A constituição de uma comissão técnica que, no prazo de 90 dias, elabore um regulamento e defina os critérios que garantam a exequibilidade deste “Prémio Alexandre Ferreira”, tendo em conta:
Objectivos Gerais
O Prémio surge como forma de mostrar a apreço do Município pelas Instituições, Associações, ONG’s e demais grupos, Indivíduos ou projectos que se dedicam quotidianamente a auxiliar os outros, seja no apoio a crianças e jovens, deficientes, vitimas de violência, minorias étnicas e culturais, sem-abrigo, idosos.
Tem como principais objectivos:
Estimular a criatividade e a inovação, na procura de novas respostas sociais às populações;
Premiar o trabalho desenvolvido;
Realçar e divulgar as boas práticas, nas diversas áreas da acção social;
Incentivar nas Instituições, nos seus Técnicos, e utentes a continua persecução dos objectivos da sua acção.
Potenciar nos públicos alvos da acção destas instituições uma melhoria da qualidade de vida.
Objectivos Específicos
A atribuição do Prémio visa:
1 - Contribuir para o reconhecimento público do trabalho desenvolvido pelas Instituições, Associações, ONG’s, grupos e movimentos voluntários, etc.
2 – Promover a criatividade apelando ao surgimento de novos formas e novos modelos de intervenção;
4 - Sensibilizar a sociedade em geral e estimular a participação social.
Conteúdo do Prémio
O Prémio deverá ser constituído por:
1 - Uma componente pecuniária no valor de 5.000,00 €.
2 - Um troféu idealizado e concebido após concurso de ideias aberto às instituições de Solidariedade Social, e escolas profissionais
Candidatura
A forma de concorrer pode ser:
Por apresentação de Candidatura
Da instituição
De um Projecto
De uma ideia inovador
Por selecção e nomeação do júri.
3. Os Prémios deverão ser entregues em cerimónia a realizar no Teatro S. Luís, possibilitando assim a realização de um espectáculo de Gala com a apresentação e actuação de grupos representativos das várias Instituições.
Lisboa, 12 de Novembro de 2008
Os Vereadores da Lista “Lisboa com Carmona”
António Carmona Rodrigues
Pedro Feist
José Ramos Ascensão
