Requerimento ao Presidente sobre as taxas cobradas pela CML pela realização do concerto da Madonna
REQUERIMENTO
Exmo. Senhor Presidente da Câmara Municipal de Lisboa
Dr. António Costa
Considerando que: Na sequência da Proposta nº 716/2008, referente ao contrato de doação da Empresa Everything is New à Câmara Municipal de Lisboa, aprovada na passada Reunião de Câmara, foi colocada a questão ao Senhor Vereador responsável pelo Pelouro de Ambiente e Espaços Verdes relativamente à cobrança ou isenção, por parte desta Autarquia, de todas as taxas devidas, no âmbito do Espectáculo realizado no dia 14 de Setembro, no Parque da Bela Vista, pela referida Empresa;
Da informação então prestada pelo Vereador responsável pelo Pelouro, decorreu que tinham sido cobradas todas as taxas de ocupação devidas e que inclusivamente já tinham sido efectuados alguns pagamentos; Os Vereadores eleitos pela lista “Lisboa com Carmona”, vêm, ao abrigo do artigo 4.º da Lei n.º 24/98, de 26 de Maio e do artigo 7º do Regimento da Câmara Municipal de Lisboa, requerer a V. Exa.,
1. Informação sobre quais as taxas cobradas e valores das mesmas, no âmbito de todos os procedimentos necessários à realização do Espectáculo realizado no dia 14 de Setembro, pela Empresa Everything is New, no Parque da Bela Vista; 2. Os comprovativos dos pagamentos já efectuados relativamente às taxas referidas no ponto anterior. Mais se requer que a informação acima solicitada seja fornecida no prazo máximo de 10 dias, nos termos da alínea s), do n.º 1 do artigo 68.º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro, na redacção dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro. Lisboa, em 24 de Setembro de 2008
Os Vereadores
António Carmona Rodrigues Pedro Feist
José Ramos Ascensão
